Agency for Sponsorship Intelligence LDA
Versão 2.0 – Outubro 2025
1. Âmbito e Definições
Os presentes Termos e Condições (“Acordo”) regulam a utilização da plataforma de software como serviço disponibilizada pela Agency for Sponsorship Intelligence LDA (“ASI”, “nós”, “nosso”, “nossa”), incluindo o software baseado na web denominado Partnership Net e a aplicação móvel Scoutify, conjuntamente designados por “Plataforma”, bem como quaisquer subprodutos ou serviços oferecidos pela ASI.
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador (“Cliente”, “você”, “seu/sua”) concorda em ficar vinculado aos termos do presente Acordo.
Será notificado por escrito, por fax ou por e-mail, de quaisquer alterações a estes Termos e Condições. Caso não apresente objeção a essas alterações no prazo de duas semanas após a receção da notificação, as mesmas serão consideradas aceites por si.
2. Duração da Subscrição e Renovação
O período inicial da subscrição será o indicado na sua encomenda (por exemplo, um ano). Após esse período, a subscrição será automaticamente renovada por períodos sucessivos de um ano, salvo se qualquer das partes comunicar, por escrito, a sua intenção de não renovar com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação ao termo do período em vigor.
O Cliente poderá igualmente rescindir o presente Acordo, por conveniência, a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito com uma antecedência mínima de 60 dias de calendário. Não serão efetuados reembolsos por qualquer parte não utilizada do período de subscrição, salvo se tal for exigido por lei ou acordado de outra forma entre as partes.
3. Registo como Utilizador
Ao utilizar a Plataforma, declara e garante que:
É responsável por manter a confidencialidade de quaisquer dados de acesso associados à conta que utiliza para aceder aos Serviços ou recursos, sendo igualmente responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Será o único responsável por quaisquer consequências, perdas ou danos que a ASI possa incorrer ou sofrer, direta ou indiretamente, em resultado de atividades ilegais ou não autorizadas realizadas por si ou por qualquer pessoa sob a sua responsabilidade.
4. Atividades Proibidas
Como condição para a utilização dos Serviços, o utilizador compromete-se a não usar a Plataforma para quaisquer fins ilegais ou proibidos por estes termos, condições e avisos. Não poderá utilizar a Plataforma de forma a causar danos, sobrecarga, interrupção ou deterioração de qualquer servidor, ou das redes ligadas a esses servidores.
É expressamente proibida a tentativa de obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços ou contas, seja através de hacking, mineração de palavras-passe ou quaisquer outros meios.
O utilizador não poderá obter nem tentar obter quaisquer materiais ou informações por meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados através dos Serviços.
5. Preços e Pagamentos
A ASI poderá aumentar as taxas de subscrição até 10% por ano civil, desde que comunique tal alteração por escrito com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação ao início do próximo período de faturação. Caso o Cliente não aceite o aumento, poderá rescindir a subscrição antes da entrada em vigor da nova tabela de preços.
Todas as faturas deverão ser pagas no prazo máximo de 5 dias de calendário após a sua receção. As taxas indicadas não incluem IVA nem quaisquer outros impostos aplicáveis, os quais serão adicionados às faturas.
A ASI reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma caso o pagamento não seja efetuado após o envio de um aviso de lembrete. Poderão ser cobrados juros legais de mora sobre os montantes em atraso.
6. Dados e Utilização do Cliente
O Cliente mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os dados, conteúdos e materiais carregados ou submetidos na Plataforma (“Dados do Cliente”).
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concede à ASI uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para alojar, armazenar, processar e utilizar os Dados do Cliente com o objetivo de fornecer e melhorar os Serviços. Isto inclui a utilização dos Dados do Cliente para treinar e aperfeiçoar os algoritmos e modelos da ASI, bem como para gerar análises ou informações agregadas, em conformidade com a legislação aplicável.
O Cliente reconhece que o armazenamento de dados é obrigatório e parte integrante da funcionalidade da Plataforma.
7. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a tratar as Informações Confidenciais da outra parte como estritamente confidenciais, abstendo-se de as divulgar a terceiros ou de as utilizar para qualquer fim fora do âmbito do presente Acordo, sem o consentimento prévio da parte divulgadora.
Entende-se por “Informações Confidenciais” todas as informações não públicas divulgadas por uma das partes à outra, incluindo, entre outras, Dados do Cliente, planos de negócio, desenhos técnicos, tabelas de preços e metodologias proprietárias. As Informações Confidenciais não incluem informações que sejam de domínio público, desenvolvidas de forma independente ou obtidas legalmente de um terceiro.
A ASI confirma que os Dados do Cliente serão tratados como Informações Confidenciais do Cliente.
8. Segurança e Notificação de Violação de Dados
A ASI implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados do Cliente contra acesso não autorizado, perda ou alteração. No entanto, a ASI não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros da Plataforma.
Caso a ASI tenha conhecimento de uma violação de dados que afete os Dados do Cliente, compromete-se a notificar o Cliente sem demora injustificada, e em qualquer caso no prazo máximo de 72 horas após a confirmação da violação. A ASI fornecerá todos os detalhes e atualizações relevantes à medida que estiverem disponíveis.
O Cliente é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e deverá notificar imediatamente a ASI em caso de suspeita de acesso não autorizado.
9. Cópia de Segurança de Dados
O Cliente é responsável por manter cópias de segurança dos seus Dados do Cliente.
A ASI segue práticas padrão de cópia de segurança e retenção de dados, mas não garante que quaisquer dados eliminados ou perdidos possam ser recuperados.
10. Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo o Partnership Net e o Scoutify, bem como todo o software, conteúdos, designs e materiais associados, são propriedade da ASI ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma durante o período da subscrição, exclusivamente para fins empresariais internos.
O Cliente não poderá copiar, modificar, distribuir, proceder à engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
11. Contribuições de Utilizador e Feedback
Qualquer conteúdo publicado pelo Cliente na Plataforma que seja visível para outros utilizadores autorizados (por exemplo, comentários ou publicações em fóruns) é considerado uma “Contribuição”. O Cliente concede à ASI e a outros utilizadores autorizados uma licença para utilizar e partilhar essas Contribuições dentro da Plataforma.
O Cliente declara que as Contribuições não infringem direitos de terceiros nem contêm material ilegal. A ASI reserva-se o direito de remover ou restringir qualquer Contribuição que viole os presentes Termos ou a legislação aplicável.
Quaisquer sugestões, ideias ou comentários fornecidos pelo Cliente relativamente à Plataforma ou aos Serviços poderão ser utilizados livremente pela ASI e passarão a ser propriedade da ASI, sem que daí decorra qualquer obrigação para com o Cliente.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da ASI decorrente ou relacionada com o presente Acordo não excederá o montante total das taxas pagas pelo Cliente à ASI nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
A ASI não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais ou exemplares, nem por perdas de lucros, receitas, dados ou interrupções de atividade, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
Nada neste Acordo limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
13. Indemnização
O Cliente compromete-se a indemnizar e isentar a ASI e as suas afiliadas de qualquer responsabilidade relativamente a reclamações, danos, perdas ou despesas de terceiros (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes de:
A ASI compromete-se a notificar prontamente o Cliente de qualquer reclamação desse tipo e a permitir que o Cliente assuma a defesa e o eventual acordo, desde que tal não implique o reconhecimento de responsabilidade em nome da ASI.
14. Rescisão por Justa Causa
Qualquer das partes poderá rescindir o presente Acordo em caso de violação material pela outra parte, caso essa violação não seja corrigida no prazo de 30 dias de calendário após a respetiva notificação por escrito.
A ASI poderá suspender ou rescindir imediatamente o Serviço se o Cliente violar as disposições de Utilização Aceitável ou se se atrasar mais de 15 dias de calendário no pagamento de quaisquer valores devidos.
15. Efeitos da Rescisão
Com a rescisão ou expiração do presente Acordo, o acesso do Cliente à Plataforma será cessado, e a ASI procederá à desativação da conta do Cliente.
O Cliente poderá solicitar a exportação dos seus Dados no prazo de 30 dias de calendário após a rescisão. A ASI fornecerá esses dados num formato eletrónico de uso comum. Findo esse prazo, a ASI poderá eliminar os Dados do Cliente dos sistemas ativos, exceto nos casos em que a sua retenção seja exigida por lei.
As disposições relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indemnização e obrigações de pagamento permanecerão em vigor após a rescisão.
16. Força Maior
Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, guerras, atos de terrorismo, desastres naturais, pandemias, falhas de internet ou de energia, ou ações governamentais.
Caso tal evento se prolongue por mais de 60 dias de calendário, qualquer das partes poderá rescindir o Acordo mediante notificação por escrito.
17. Cessão de Contrato
O Cliente não poderá ceder o presente Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da ASI. A ASI poderá ceder ou transferir este Acordo para uma entidade afiliada ou sucessora.
18. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de quaisquer litígios decorrentes do presente Acordo.
19. Acordo Integral e Atualizações
O presente Acordo, juntamente com quaisquer Formulários de Encomenda e documentos nele referenciados (incluindo o Acordo de Processamento de Dados e a Política de Privacidade), constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, orais ou escritos.
A ASI poderá atualizar estes Termos, mediante notificação por escrito. Caso o Cliente não apresente objeção no prazo de 14 dias de calendário após a receção da notificação, os Termos atualizados serão considerados aceites.
20. Conformidade com a Lei
Cada parte compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no âmbito da execução do presente Acordo, incluindo as leis de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento Europeu sobre Dados (EU Data Act).
21. Additional Services
Caso sejam necessários serviços adicionais não incluídos no acordo de projeto, a ASI aplicará taxas suplementares com base no nível de qualificação do pessoal envolvido. Aplicam-se as seguintes taxas diárias:
| # | Nível | Anos de Experiência | Especialização | Taxa Diária |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EVP | 15+ | Experiência a nível de Consultoria de Parceiros, responsável por programas de transformação em empresas internacionais. Especialista e consultor sénior reconhecido em consultoria de topo na área de patrocínios (análise). Mais de 4 anos de experiência em Allianz SE e OE sponsorship tracking e no caso de negócio OPM. | 2.950 € |
| 2 | VP | 10+ | Experiência prévia em grandes organizações internacionais ou entidades detentoras de direitos, no âmbito da gestão de patrocínios. Geriu um portefólio significativo de parcerias (superior a 100M €), participando em decisões ao nível da direção executiva. Reconhecido(a) como líder de opinião na sua área. | 2.350 € |
| 3 | Senior Director | 8+ | Especialista reconhecido(a) na sua área de responsabilidade. Histórico comprovado de gestão de projetos complexos com responsabilidade orçamental. Experiência em liderar equipas de projeto em vários locais como principal ponto de contacto com o cliente. | 2.000 € |
| 3 | Director | 6+ | Especialista reconhecido(a) na sua área. Histórico comprovado de gestão de temas complexos com responsabilidade de equipa e orçamento. | 1.600 € |
| 4 | Senior | 4+ | Especialista reconhecido(a) na sua área. Histórico comprovado de gestão de projetos interdepartamentais e internacionais de forma independente. | 1.300 € |
| 5 | Analyst / Consultant | 2+ | Especialista reconhecido(a) na sua área. Histórico comprovado de gestão autónoma de projetos. | 1.100 € |
| 6 | Junior | Grau académico universitário ou formação equivalente na área respetiva. Primeira experiência profissional adquirida através de estágios (nacionais ou internacionais). | 800 € | |
| 7 | Support | n/a | Colaborador(a) com experiência na recolha e tratamento de grandes volumes de dados, transformando-os e introduzindo-os em sistemas internos ou de clientes da ASI. | 500 € |
As taxas diárias são calculadas com base num dia de trabalho de 8 horas, incluindo o tempo de deslocação de e para as instalações do cliente, mas excluindo os custos de viagem. Todos os valores são exclusivos de IVA, quando aplicável. As taxas diárias poderão ser atualizadas anualmente até 3%, a título de ajuste por inflação.
22. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente, essa disposição será considerada separada das restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito, na medida permitida por lei.
23. Contacte-nos
Para resolver uma reclamação relacionada com o Site ou para obter mais informações sobre a utilização da Plataforma, contacte-nos através de:
Agency for Sponsorship Intelligence LDA
Rua Direita 22,
3865-022 Estarreja Aveiro
Portugal
E-mail: support@partnership-net.com
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